Dispõe sobre os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento para determinar a frequência mínima de fiscalização
Dispõe sobre as análises oficiais físico-química e microbiológica da água de abastecimento interno, produtos de origem animal e matéria-prima dos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais integrados ao Departamento de Inspeção Sanitária do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari- DIS/CONSISA.