Programas e Serviços

CENTRO OFTALMOLÓGICO DE ENCANTADO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA LICITAÇÕES COMPARTILHADAS MEDICAMENTOS, TESTES E INSUMOS MUTIRÃO DE CIRURGIAS SAE SAMU SERVIÇOS CREDENCIADOS TRAUMATOLOGIA

CENTRO OFTALMOLÓGICO DE ENCANTADO

Apresentar as diferentes formas de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari – CONSISA VRT em prol da comunidade e dos seus municípios associados ajuda a entender a sua finalidade que é principalmente, desenvolver políticas públicas em prol da coletividade.

A conquista de mais um espaço, se deu no momento em que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Saúde e da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde repassaram a gestão do Centro Regional de Oftalmologia de Encantado ao Consórcio.

A referência ao Consórcio se deu pelo fato de que o mesmo vem contribuir consideravelmente, de forma cooperativa às gestões públicas municipais no desenvolvimento de ações positivas sobre os novos espaços que aparecem na área pública melhorando as condições de vida da população.

Desde setembro de 2014, a parceria vem dando certo, pois o êxito de toda conquista se dá pela determinação e persistência. São 37 municípios que compreendem a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde que contam com um espaço equipado de alta tecnologia, referência em oftalmologia, que atende através do Sistema Único de Saúde – SUS.

Contribuíram para a Reinauguração do Centro Regional de Oftalmologia de Encantado: a Associação dos Municípios do Vale do Rio Taquari; a Administração Municipal de Encantado pela concessão e reforma do prédio para deixá-lo em condições de uso; e a Secretaria Estadual de Saúde, através da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde.

O Centro Regional de Oftalmologia de Encantado, tem a finalidade de realizar por mês: 1.326 consultas médicas, 3.978 diagnósticos/exames, 212 cirurgias, dentre outros atendimentos.

Para isso o CONSISA VRT, através do Chamamento Público nº01/2014 credenciou o INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA ENCANTADO à prestação de serviços técnicos de Saúde em OFTALMOLOGIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE que equipou o espaço para atender à elevada demanda regional, que encontrava-se reprimida.

O pagamento dos serviços se dá através de repasses públicos mensais do Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Fundo Municipal de Saúde do município de Encantado de R$ 116.807,28 (às consultas, exames e cirurgias) e o valor de R$ 46.140,00 pela habilitação dos serviços, totalizando o valor mensal de R$ 162.947,24.

Neste processo o consórcio acompanha e fiscaliza a atuação, a execução dos serviços, bem como, os pagamentos e as prestações de contas.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari – CONSISA VRT sente-se feliz e honrado por ser mentor desta conquista admirável à comunidade do Vale do Rio Taquari e arredores.

Afinal, é gratificante, ver o retorno do trabalho determinado e da intenção do consórcio público que vem manifestando-se como uma ferramenta essencial e um forte instrumento da gestão compartilhada de políticas públicas.

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

O CONSISA tem regulamentado o seu Departamento de Inspeção Sanitária – DIS. A atividade de inspeção e fiscalização está contemplada dentre as finalidades elencadas no seu Protocolo de Intenções.

Objetivos do DIS do CONSISA:

I – Garantir a proteção à saúde dos animais e sanidade dos vegetais, identidade, qualidade e segurança higiênico- sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal destinados aos consumidores;

II – Garantir a segurança alimentar e nutricional da população, desde a produção, o processamento e a industrialização, a comercialização, a distribuição, o acesso e ao consumo de alimentos seguros;

III – Planejar, coordenar e gerir as execuções das atividades destinadas a instituir e ampliar as ações de segurança alimentar e nutricional e de promoção do desenvolvimento econômico-sustentável local dos municípios consorciados, mediante o incentivo às atividades de outras entidades buscando atuar em cooperação com os demais entes públicos, privados e da sociedade civil, mediante celebração de parcerias;

IV – Dar suporte aos municípios quanto à uniformidade das legislações voltadas ao serviço de inspeção nos municípios consorciados, prestando assessoria e capacitações aos técnicos para que o andamento das atividades desenvolvidas esteja de acordo com as legislações vigentes;

V – Gerenciar os recursos técnicos e financeiros conforme pactuados em contrato de rateio, prestando serviço de acordo com os parâmetros aceitos pela Secretaria de Estado da Agricultura e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA princípios, diretrizes e normas que regulam o SUASA;

VI – Integrar os serviços de inspeção municipais entre si e ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária- SUASA, visando garantir a sanidade dos produtos de origem animal;

VII – Constituir conjuntamente os requisitos para obtenção da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Municípios para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, segundo a Instrução Normativa Nº19/2006 e Instrução Normativa Nº29/2020 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, quais sejam: infraestrutura administrativa, inocuidade dos produtos, qualidade dos produtos, prevenção a combate à fraude econômica, educação sanitária, controle ambiental, entre outros;

VIII – Zelar pelo cumprimento da legislação apontando alternativas para a execução dos trabalhos de forma legal, aquedando à realidade dos municípios;

IX – Nos assuntos atinentes às finalidades de inspeção sanitária do consórcio e/ou interesse comum, quando couber, representar os municípios que o integram, perante quaisquer autoridades ou instituições;

X – Integrar os serviços de inspeção municipal através de um sistema operacional de dados compartilhados

XI – Apoiar e fomentar o intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;

O que é Sisibi-POA?

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Consórcios Públicos podem solicitar a equivalência, podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem anima com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Após a adesão da equivalência as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional.

O que é o Projeto ConSIM?

O projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Público de Municípios (ConSIM), tem por objetivo ampliar o número de Municípios incluídos no Sisbi-POA, por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes.

O CONSISA com seu Departamento de Inspeção Sanitária e municípios parceiros foi selecionado para a participação no Projeto ConSIM 2022/2023 que está dividido em 5 etapas: inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência.

Benefícios da gestão associada dos Serviços de Inspeção Municipal

• Suporte técnico aos municípios e aos estabelecimentos de produtos de origem animal, por meio de oficinas e capacitações;

• Desenvolver o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

• Segurança sanitária, com mais alimentos saudáveis para a população;

• Ampliação da capacidade fiscal;

• Abertura de mercados pata produtores locais, com agregação de valor aos seus produtos e mais acesso a mercados;

• Redução de custos fixos;

• Oferta de SIM em pequenos municípios;

• Integração regional;

• Aumento da arrecadação Municipal, devido a regularização das agroindústrias

LICITAÇÕES COMPARTILHADAS

MEDICAMENTOS, TESTES E INSUMOS

MUTIRÃO DE CIRURGIAS

SAE

SAMU

O CONSISA VRT administra as bases do Programa SAMU/SALVAR RS – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que foi implantado no final de 2010 e inaugurado oficialmente em 26 de janeiro de 2011.

A partir dessa data uma nova trajetória delineou-se à saúde pública da população, principalmente, nos atendimentos de urgência e emergência. O Programa SAMU é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul em parceria com o Ministério da Saúde.

O SAMU é financiado de forma tripartite, isto é, com recursos federais, estaduais e municipais. Os municípios que aderiram ao programa realizam o rateio do valor municipal garantindo assim o acesso do suporte básico e do suporte avançado.

É salutar esclarecer à população que o serviço deve ser solicitado somente nas situações de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA para não desvirtuá-lo dessa sua finalidade principal.

Tipos de atendimentos que são realizados: – atendimentos domiciliares (traumatismos, surtos, acidentes domésticos, gestantes, mal súbito, etc.); – apoio em catástrofes; – traumas como: acidentes de trânsito, quedas, ferimentos com arma de fogo.

Para contatar o SAMU, qualquer cidadão que presenciar situações de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, dentro da área de abrangência de cada base, liga gratuitamente para o número 192, onde será atendido pela Central de Regulação, sediada em Porto Alegre. Nesse momento um médico questionará sobre a situação que a pessoa se encontra e o local, para oferecer o melhor atendimento. Assim, ele saberá que tipo de Unidade de Suporte (Básica ou Avançada) será necessário disponibilizar para socorrê-la, bem como, se é necessário encaminhá-la ao hospital de referência.

PROGRAMA SAMU – abrange 280.971 habitantes (26 municípios: Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Dois Lajeados, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Forquetinha, Ilópolis, Itapuca, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, São Valentim do Sul, Teutônia, Vespasiano Correa, Westfália.)

SAMU MUNICÍPIOS ASSOCIADOS

ANTA GORDA