Há mais de duas décadas atuando na saúde pública no Vale do Taquari, Álvaro Gustavo Wagner Junqueira reúne experiência para avaliar os desafios e apontar os avanços da área. Analista de Políticas Públicas e Gestão-Administração da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) desde 2000, ele ressalta que a cooperação entre Estado, municípios e Consisa é decisiva para ampliar serviços e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos em benefício da população.
O senhor acompanha a saúde pública do Vale do Taquari há muitos anos. Como avalia a evolução da assistência à população nesse período e quais foram as principais mudanças observadas?
Antes de responder à questão, é importante destacar a atuação da Coordenadoria Regional de Saúde no processo de descentralização da gestão do SUS. Como estrutura de apoio da Secretaria Estadual da Saúde, a Coordenadoria fornece suporte técnico, operacional e financeiro aos 37 municípios sob sua jurisdição. Entre os seus principais objetivos, destacam-se: a) implementar políticas públicas; b) garantir o alinhamento das diretrizes estaduais e federais com as realidades locais; c) auxiliar na articulação, recebimento e distribuição de medicamentos do Estado para as farmácias municipais e regionais; d) coordenar as ações de epidemiologia, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e ambiental, atuando em conjunto com a vigilância estadual; e) participar e apoiar as Comissões Intergestores Regionais (CIR), espaços onde o Estado e os municípios pactuam o funcionamento e o fluxo dos serviços de saúde.
Quanto à evolução da assistência à população, acredito que ocorreram grandes avanços e melhorias, principalmente na qualificação dos processos da atenção primária à saúde, no aprimoramento dos componentes da Rede de Urgências e Emergências (RUE) e na atenção especializada, considerando os nossos municípios e a Região como um todo. Acrescento que nesse período o Vale do Taquari ampliou a sua relevância estadual em saúde pública, com a regionalização de serviços de alta complexidade, aumento e qualificação da estrutura dos seus hospitais e a capacitação permanente dos recursos humanos e organização das secretarias da saúde. Muitos desses avanços decorreram de ações desenvolvidas pelos técnicos da CRS, gestores municipais, representante do COSEMS e representantes de instâncias colegiadas como a CIR e Conselho Municipal de Saúde e os técnicos dos diversos departamentos da SES.
A seguir apresento algumas mudanças observadas no período que propiciaram essas melhorias no SUS Regional.
1. A criação em 2003 do Centro Oftalmológico Regional, em Encantado, para a realização de atendimentos na área da medicina da visão.
2. A criação das UTIs de Estrela: Adulto do Hospital Estrela em 2003. A UTI Neonatal foi inaugurada em 2013. Encantado: UTI do Hospital Beneficente Santa Terezinha em março de 2022. A UTI do Hospital São José, de Arroio do Meio, inaugurada em junho de 2025.
3. A criação do Consisa (Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari) em dezembro de 2005.
4. A implantação dos serviços de referência regional de Alta Complexidade oncologia em 2006, Alta complexidade em neurocirugia em 2008 e habilitação em Alta Complexidade cardiovascular em 2006, no Hospital Bruno Born.
5. Início do processo de implantação do serviço de regulação em 2010, utilizando a estrutura e técnicos da CRS.
6. O SAMU implantado no Vale do Taquari com as primeiras bases regionais realizando atendimentos em janeiro de 2011.
7. O pacto de gestão da saúde a partir de 2011, primeiros encontros entre representantes da CRS e representantes dos municípios com o objetivo de discutir aspectos relacionados ao Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal. O processo foi concluído no ano de 2022. Hoje todos os contratos de serviços do SUS, na Regional, são realizados entre os gestores municipais e os prestadores de serviços diretamente, mediante contratos locais.
8. A UPA 24 horas de Lajeado que iniciou os atendimentos aos pacientes em março de 2014.
9. O Programa de Incentivos Hospitalares ASSISTIR, lançado em agosto de 2021, com o objetivo distribuir recursos financeiros estaduais para hospitais que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
10. A implantação do serviço de referência regional Alta Complexidade em traumato-ortopedia do Hospital Estrela com início dos atendimentos em junho de 2023.
A regionalização é um dos pilares do SUS. Na sua avaliação, qual a importância da cooperação entre os municípios para garantir serviços mais qualificados e eficientes?
A regionalização é uma diretriz estruturante do SUS, prevista desde a Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito universal e dever do Estado. Trata-se de um processo técnico e político voltado à organização territorial da saúde, à distribuição racional de recursos e à integração dos serviços em diferentes níveis de complexidade. Embora descentralize o poder para os municípios, a regionalização exige forte articulação entre União, estados e municípios. Esse pacto interfederativo é indispensável para garantir a integralidade da atenção e a equidade no acesso aos serviços No Rio Grande do Sul, esse processo resultou na definição de 30 Regiões de Saúde agrupadas em 7 Macrorregiões: Centro-Oeste, Metropolitana, Missioneira, Norte, Serra, Sul e Vales. Essa divisão territorial foi construída com base em critérios técnicos como fluxos assistenciais, capacidade instalada, perfil epidemiológico e pactuações intergestores, buscando garantir maior efetividade e equidade na atenção à saúde.
Para assegurar um atendimento qualificado e eficiente à população, a articulação entre os municípios, estado e União tornou-se indispensável. Diante disso, a Secretaria Estadual da Saúde assumiu como uma das prioridades para 2026 a construção da Política Estadual de Regionalização da Saúde no Rio Grande do Sul. O texto final está sendo formatado e deverá ser disponibilizado para consulta pública a partir de julho.
Acrescento que a participação efetiva dos municípios contribui para a utilização racional dos recursos públicos e otimiza a oferta e a capacidade instalada do sistema. Essa atuação conjunta também promove uma maior padronização dos fluxos, dos processos decisórios e das instâncias de governança nas relações interfederativas (municípios, estado e União). Contudo, persistem desigualdades significativas no acesso aos serviços de saúde regionais, reflexo de desigualdades socioeconômicas,
demográficas e territoriais. Para reduzir essas discrepâncias, torna-se necessário adotar uma abordagem colaborativa, que ultrapasse os limites administrativos locais e fortaleça a organização regional do sistema.
Qual é a relevância do Consisa dentro desse contexto de fortalecimento do trabalho conjunto entre os municípios? Ao longo dos anos, como o senhor percebeu a ampliação da atuação do Consórcio e de que forma isso tem impactado o atendimento à população?
Os Consórcios Intermunicipais de Saúde estão previstos desde a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Eles correspondem a associações voluntárias entre os municípios para planejar, gerir e executar, de forma conjunta, ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. Representam uma forma fundamental de cooperação interfederativa no Brasil, podem ser muito úteis para municípios de pequeno e médio porte que enfrentam limitações de recursos, estrutura e capacidade técnica. A relevância do Consisa (Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari), no contexto do fortalecimento do trabalho conjunto entre os municípios, está relacionada à efetividade de suas ações no cumprimento de objetivos como: a) Prestação de serviços compartilhados (SAMU regional, centros de especialidades, laboratórios, compra centralizada de medicamentos e insumos); b) Realização de licitações conjuntas; c) Contratação de profissionais especializados; d) Articulação regional.
A ampliação da atuação do Consisa gerou impactos positivos, como a economia de escala e a redução de custos, a exemplo das compras coletivas de medicamentos; a ampliação do acesso a serviços especializados (oftalmologia, urgência/emergência, cirurgias); e o fortalecimento da capacidade de gestão municipal. Além dos resultados citados, destaca-se a prestação eficiente de serviços públicos na gestão regional do SAMU, na Central de Medicamentos, no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e no Centro Regional de Oftalmologia.
A relação entre a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde e o Consisa é marcada por uma atuação próxima. Como essa parceria contribui para o planejamento e a execução das políticas públicas na região?
A relação entre a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde e o Consisa é estratégica e institucionalizada, constituindo-se em uma referência importante para o planejamento e a execução de políticas públicas de saúde na região do Vale do Taquari. Esta parceria contribuiu para a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Regional, em parceria também com a Univates, para o planejamento de expansão do SAMU e para a gestão do Centro Oftalmológico Regional. Além disso, as licitações compartilhadas permitem a realização de compras centralizadas, reduzindo custos e aumentando a resolutividade na prestação dos serviços especializados. Essa cooperação possibilitou diminuir a fragmentação municipal e permitiu o desenvolvimento de uma rede regional mais eficiente, minimizando os efeitos das desigualdades no acesso à saúde.
Dessa forma, foi possível otimizar a aplicação de recursos públicos e aumentar a capacidade de resposta a demandas coletivas, como as enchentes ocorridas no Vale e a epidemia de Covid 19.
Pensando no futuro, quais são as principais demandas e oportunidades para a saúde regional, e de que forma o trabalho integrado entre Estado, municípios e Consisa pode ajudar a enfrentá-las?
Entre as principais demandas e oportunidades para a saúde regional no Vale do Taquari estão a ampliação do acesso a serviços especializados, o desenvolvimento de estratégias para respostas eficazes aos desafios sociodemográficos e climáticos, e o aperfeiçoamento contínuo da rede integrada. O trabalho conjunto entre União, Estado (16ª CRS), Municípios e o Consisa é essencial para transformar essas necessidades em avanços concretos. Isso ocorre por meio do Planejamento Regional Integrado (PRI), que deve conter objetivos claros para as demandas decorrentes do envelhecimento populacional, a necessidade crescente por procedimentos de média e alta complexidade e a qualificação da Rede de Urgência e Emergência (RUE). É preciso atenção especial aos serviços do SAMU, ao consumo de medicamentos e à oferta de serviços da rede que ainda não atendem às necessidades crescentes da população.
Acrescenta-se a esse cenário o desafio das demandas oncológicas. Embora seja marcado por avanços em estrutura e capacidade, ainda enfrenta dificuldades típicas do SUS, como filas de espera e a necessidade de expansão contínua. Também as doenças cardiovasculares são uma das principais causas de morbimortalidade na região. O envelhecimento populacional e os fatores de risco geram alta procura por consultas, exames e procedimentos, resultando em longos períodos de espera para consultas especializadas e cirurgias. Outra situação que exige bastante atenção é o aumento da demanda por saúde mental. Esse fator está concentrado, principalmente, nos impactos das enchentes de 2024 e de eventos climáticos anteriores, que agravaram os problemas já existentes. Neste contexto, destacam-se a sobrecarga do sistema de saúde, os efeitos na saúde de profissionais e cuidadores, além das dificuldades de acesso e continuidade dos cuidados.