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Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de HORAS-MÁQUINA aos Municípios Consorciados.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais na área de educação física, destinados ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos Municípios Consorciados.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica, para atuação como Médico Auditor e Médico Regulador.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área da saúde aos Municípios Consorciados conforme Anexo I deste Edital.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais na área da saúde, assistência social e educação aos Municípios Consorciados.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços veterinários de suporte, atendimento e assistência às propriedades rurais e atividades veterinárias de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou outro serviço de inspeção correlato que venha a ser instituído, conforme Anexo II deste Edital.

Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de vistoria, análise técnica e elaboração de pareceres técnicos conclusivos, para embasar os municípios quanto ao licenciamento ambiental de impacto local de acordo com todas as tipologias previstas na resolução CONSEMA 372/2018 e suas atualizações, nas suas diversas etapas do licenciamento, bem como analise de cumprimento condicionantes. Incluem ainda pareceres de análise de denúncias ambientais, como de Promotoria, Fepam, Ibama e Patram, e aqueles do qual necessitem utilização do sistema SINAFLOR.

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos profissionais na área ambiental, engenharia e arquitetura aos Municípios Consorciados conforme Anexo I deste Edital. O objeto refere-se, sobretudo, a serviços de assessoria e consultoria, responsabilidade técnica, elaboração de estudos, planos, projetos, laudos, estruturação de programas, realização de palestras e treinamento a equipes dos departamentos e serviços congêneres, conforme demanda dos Municípios Consorciados nas áreas supracitadas.